Question

Sobre a História e evolução do Direito do Trabalho, julgue o item verdadeiro.
Escolha uma:
a. Na 2.ª fase, que podemos chamar de “embrionária”, começa em 13 de maio de 1888, com a promulgação da Lei Áurea pela Princesa Isabel, pois antes, com o regime da escravidão, não se poderia falar em Direito do Trabalho.
b. A 2.ª fase, da “expansão” dos direitos trabalhistas, se dá 100 anos depois da abolição da escravatura, com a promulgação da Constituição cidadã de 1988, em que há uma verdadeira “constitucionalização da CLT”, pelo aumento do rol de direitos laborais, tais como aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, abono de 1/3 de férias, adicional de penosidade, proteção em face da automação, e tantos outros.
c. A 2.ª fase foi a da “consolidação”, com promulgação da CLT em 1.º de maio de 1943, como diploma legal da Revolução Industrial brasileira, cujas fontes foram, declaradamente, a encíclica “Rerum Novarum” do Papa Leão XIII, os pareceres dos consultores do Ministério do Trabalho, as convenções e recomendações da OIT e as teses aprovadas pelo 1.º Congresso Brasileiro de Direito Social.
d. A “Rerum Novarum” não teve nenhuma aplicação social relevante.
e. Essa fase se caracteriza pelo surgimento das primeiras leis laborais, num Brasil eminentemente agrícola, onde imperava a monocultura do café. Os primeiros direitos trabalhistas eram ligados à limitação da jornada do menor, às férias e ao regime previdenciário. Com a Revolução de 30, Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho e uma Justiça do Trabalho de caráter administrativo, com representação classista.

Answer 1

Resposta:

a

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A

Explicação: