Question

Depois de mais de um ano do escândalo Cambridge Analytica, o Facebook finalmente foi punido com uma multa gigantesca. A companhia foi condenada pelo Federal Trade Commission (FTC) e terá de pagar US$ 5 bilhões por ter usado de maneira indevida informações de 87 milhões de usuários de sua rede social. A sentença foi revelada na manhã desta quarta-feira (24) em documento registrado pelo próprio FTC. Segundo o órgão, o Facebook falhou em proteger os dados de usuários de empresas terceirizadas e descumpriu leis ao mentir para usuários dizendo que sistemas de reconhecimento facial estariam desativados por padrão. Contudo, não é “somente” a quantia de US$ 5 bilhões que a empresa vai ter de desembolsar como penalidade. O órgão também fechou acordo de restrições de atuação e o Facebook agora passará trimestralmente por uma análise privada de novos serviços e produtos em desenvolvimento, com os resultados sendo apresentados ao CEO, Mark Zuckerberg, e a assessores. Em relação a apps terceirizados na plataforma, agora é preciso certificação de uso e proposta de desenvolvedores, caso queiram acesso a dados de usuários da plataforma. Em contrapartida, o órgão não limita o quanto o Facebook pode permitir de acesso a apps parceiros. O FTC emitiu um comunicado explicando a sanção:, “A ordem impõe um regime privado que inclui uma nova estrutura de governança corporativa, com prestações de conta individuais e corporativas com monitoramento de conformidade mais rigoroso. Esta abordagem aumenta consideravelmente a probabilidade de o Facebook estar em conformidade com a ordem. Se houver algum desvio, provavelmente será detectado e remediado de forma rápida”. WAKKA, Wagner. Facebook é condenado a pagar US$ 5 bilhões por caso Cambridge Analytica. CanalTech, 2019. Disponível em: Acesso em: 12 ago. 2019. O escândalo Cambridge Analytica provocou abalos na confiança da sociedade para com o modo como as empresas, sobretudo as dedicadas a serviços no ciberespaço, acessam e utilizam as informações dos cidadãos. Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: Visando garantir maior segurança aos usuários, ficou estabelecido um limite para permissão de acesso a aplicativos terceirizados via Facebook. Alternativa 2: Embora tenha recebido uma multa bilionária pelas infrações cometidas com o compartilhamento dos dados dos usuários, o Facebook poderá manter a estrutura administrativa da empresa. Alternativa 3: Entre as sanções previstas para o Facebook está a realização de vistorias periódicas acerca de novos serviços e produtos em desenvolvimento. Alternativa 4: Por conta das especificidades previstas, as novas normas estabelecidas para o funcionamento do Facebook podem provocar morosidade na análise de possíveis infrações. Alternativa 5: A agência federal Trade Comission dos EUA inocentou o Facebook da alegação de que a empresa teria mentido para os usuários sobre o funcionamento dos sistemas de reconhecimento facial.

Answer 1

ALTERNATIVA 3

Entre as sanções previstas para o Facebook está a realização de vistorias periódicas acerca de novos serviços e produtos em desenvolvimento.

Answer 2

O gabarito é dado pela alternativa 3.

Isso ocorre porque a Federal Trade Commission (FTC) deixou bem claro que a empresa Facebook deve refazer as suas políticas de Governança Corporativa e, desta maneira, zelar pela transparência na relação com os usuários da plataforma e parceiros comerciais.

Nesta percepção dos fatos, os novos projetos do Facebook devem estar de acordo com as regras impostas pela FTC. Sendo assim, a referida companhia não deve cometer os mesmo erros anteriores, pois a legislação está atenta sobre o tema da obtenção e compartilhamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário da plataforma.

Espero ter contribuído!