Por meio de práticas abusivas, a empresa Cambridge Analytica conseguiu coletar dados pessoais de 50 milhões de usuários do Facebook nos EUA, eventualmente cruzando-os com informações eleitorais, de modo a permitir identificar e influenciar as suas pretensões de votos, o que pode ter colaborado com a vitória do atual presidente Donald Trump. Os dados foram obtidos por meio de um aplicativo que permitia, por meio do consentimento do usuário, coletar os dados seus e dos seus amigos no Facebook. O aplicativo foi desenvolvido por um pesquisador da Universidade de Cambridge que informou que os dados pessoais seriam coletados para fins de pesquisa científica. Talvez seja importante ilustrar aqui que princípios gerais que regem o uso adequado de dados pessoais em muitas legislações, inclusive no Brasil, determinam que dados pessoais devem ser coletados e utilizados para finalidades determinadas e legítimas. O uso para outras finalidades diferentes daquelas que ensejaram a coleta somente pode se dar por meio de alguma autorização, seja ela um consentimento efetivo do titular dos dados, para o cumprimento de um contrato, uma obrigação imposta por uma lei ou outros instrumentos jurídicos que variam com arcabouço jurídico vigente. O uso dos dados para outros fins, sem a devida autorização, pode ser considerado uma violação aos princípios gerais, a regras presentes em muitas leis e a obrigações acordadas por meio de contratos como políticas de privacidade.
EL PAÍS. Cambridge Analytica e a nova era Snowden na proteção de dados pessoais. Disponível em: Acesso em: 12 ago. 2019.
Considerando as informações apresentadas acerca do caso Cambridge Analytica, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O caso Cambridge Analytica ilustra com clareza o abuso praticado por algumas empresas, sobretudo no ciberespaço, visto que dados de milhares de indivíduos foram vendidos e utilizados sem que se fosse observado o que diz a legislação vigente quanto ao uso dessas informações.
PORQUE
II. A coleta de informações ocorreu sem autorização dos usuários, o que viola frontalmente o direito à privacidade das pessoas cujos dados foram revendidos para outras empresas com a finalidade de manipular os resultados das eleições dos Estados Unidos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
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Respostas
Resposta:
I é verdadeira e a II é falsa.
Explicação:
O item I é verdadeiro, pois a Cambridge Analytica coletou os dados com autorização dos usuários (sob alegação de pesquisa científica) e utilizou esses dados para fins comerciais (venda dos dados) pretendendo manipular e influenciar os eleitores para as pretensões de votos em Donald Trump.
O item II não responde o item I e também está errado, vez que, a coleta de informações foi com autorização dos usuários (que aceitaram a suposta "pesquisa científica"), no entanto, houve violação à privacidade das pessoas pois os dados foram utilizados para fins não previstos e autorizados pelos usuários e, dessa forma, confrontando as legislações vigentes.
A alternativa 3) é a correta.
O caso Cambridge Analytica foi um claro simbolo de abuso de poder no ciberespaço, onde a empresa vendeu diversos dados sobre os seus usuários se se atentar a legislação vigente de uso dessas informações.
A coleta de dados se deu com a autorização dos usuários, o que feriu a lei foi o seu uso, que foi o de verificar as pretensões de votos do povo, o que pode ter influenciado as eleições presidenciais dos Estados Unidos.
Espero ter ajudado!