Question

Quando poderá haver ultratividade da lei penal?​

Answer 1

Explicação:

O conceito de ultratividade é um princípio de direito que guarda relação estreita com os princípios constitucionais da reserva legal (legalidade) e da anterioridade da lei penal, sendo normalmente estudada quando se aborda o âmbito temporal de atuação das normas jurídicas, ganhando especial relevância no Direito Penal.

Answer 2

Resposta:

O conceito de ultratividade é um princípio de direito que guarda relação estreita com os princípios constitucionais da reserva legal (legalidade) e da anterioridade da lei penal, sendo normalmente estudada quando se aborda o âmbito temporal de atuação das normas jurídicas, ganhando especial relevância no Direito Penal.

Explicação:

Olha eu sei que não fala ai mas se o Brasil (ex. ) continuar assim acredito que logo