Question

Os princípios são utilizados como fonte de interpretação das normas jurídicas, apontando os caminhos a serem seguidos pelos aplicadores da lei. Caso uma regra possa ser duplamente interpretada, prevalecerá a interpretação que esteja de acordo com algum princípio constitucional. Nesse sentido, diante da importância dos princípios, assinale a alternativa CORRETA que apresenta aquele previsto na Constituição Federal:

a) Princípio da Anualidade.

b) Princípio da Isometria.

c) Princípio da Legalidade.

d) Princípio da Atipicidade.

Answer 1

Resposta:

c) Princípio da Legalidade