Respostas
Resposta:
Tal evolução foi concretizada no estado brasileiro pela publicação da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e pela nova qualificação penal de Feminicídio (homicídio cometido por motivação de gênero) inserida no Código Penal neste ano. Considerada um grande avanço na área e um exemplo internacional no âmbito de políticas garantidoras de Direitos Humanos das Mulheres, a lei Maria da Penha tem provocado o surgimento de diversas discussões. Problemáticas como as dúvidas relacionadas a aplicação das medidas protetivas propostas, agravo de penas e eficácia jurídica e social serão discutidas e analisadas no decorrer desta obra.
Explicação:
1 INTRODUÇAO
A sociedade “Pós-Moderna” é caracterizada segundo Bauman, pela perda dos valores culturais antes estabelecidos como os mais nobres e elevados, traduzindo-se na perda da identidade social atual. Os princípios modernos anteriores – Liberdade, Igualdade e Fraternidade – têm sido redimensionados, ganhando novos contornos. Toda essa transição recai também sobre os valores familiares e de certa forma atinge diretamente a mulher e sua função social. O presente artigo analisa a origem da sociedade patriarcal, sua influência sobre a construção social humana, e imagem da família ideal moderna inserida nesse contexto de transição de valores. Além disso, busca estabelecer uma relação entre a evolução sociocultural e a auto-afirmação feminina, evidenciada pelas inúmeras conquistas sociais, profissionais e legislativas do movimento feminista ao longo dos anos.