Question

1. O Brasil não é um país muito bom em garantir direitos a povos historicamente excluídos, mas é inegável que alguns avanços legais foram conquistados. Vejamos o caso dos indígenas. Perseguidos e exterminados desde a conquista portuguesa, possuem atualmente uma legislação específica sobre os seus direitos. Se, por um lado, o Brasil é o país que mais concentra terras no mundo, por outro, também é possível que se diga que seus primeiros habitantes conseguiram garantir alguma segurança jurídica. Escolha a alternativa correta no que diz respeito às terras indígenas no Brasil: a) No Brasil, não há legislação que regule as terras indígenas. b) As Terras Indígenas no Brasil estão localizadas, principalmente, na região sudeste. c) No Brasil, indígenas e não indígenas possuem os mesmos direitos, sendo assegurado a ambos o direito à propriedade privada das terras. d) O artigo 231 da Constituição Federal do Brasil assegura o direito originário dos povos indígen

Answer 1

 A alternativa correta corresponde a letra D, onde a Constituição Federal de 1988 no artigo 231 que garante a demarcação das terras indígenas e garante aos índios usos e frutos dessas terras com retaguarda jurídica sob sua posse.

 De modo que essas terras não podem ser tomadas, o artigo 231 possui 7 parágrafos, nele vemos que as terras são inalienáveis, imprescritíveis e não podem ser revogadas sob nenhuma hipótese.