• Matéria: Direito
  • Autor: furiacamila
  • Perguntado 7 anos atrás

indique os dois marcos do direito ambiental no âmbito internacional, explicando o que foi cada um deles e dando suas principais características.

Respostas

respondido por: Joselittle
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A Convenção de Viena, ocorrida em 1972, foi primeiro evento organizado pela ONU para discutir de maneira global sobre as questões ambientais e as consequências da degradação do meio ambiente, buscando encontrar uma visão comum de preservação dos recursos naturais.

Após os debates, foi elaborado o documento intitulado Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, que englobava compromissos como o descarte correto de substâncias tóxicas , apoio à luta contra a poluição , prevenção à poluição em mares, entre outras pautas, tornando-se um marco no direito ambiental internacional por adotar de fato o princípio da precaução.

O Protocolo de Quioto é um um tratado internacional em determinados países se comprometeram a reduzir as suas respectivas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Os participantes devem restringir as emissões globais em, pelo menos, 5,2% abaixo dos níveis registrados em 1990, no período entre 2008 e 2012 com objetivo de promover a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.

Espero ter ajudado, bons estudos.

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