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O argumento que poderia ser usado para elaborar uma lei que proíba a pirataria é a de que a produção audiovisual é uma obra de autoria privada, e que esse é um direito que deve ser respeitado.
Porém, aí teremos um problema, que é o fato inegável, um produto audiovisual pode ser adquirido por terceiros e reproduzido, já que não é um produto em si, e sim arquivos, que podem ser copiados, logo, não são escassos, e o que não é escasso é livre para todos.
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