Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; I I - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação." Fonte: BRASIL, Constituição Federal. 1988. Apesar de designados constitucionalmente, a aplicação desses objetivos é bastante complexa, forçando a criação de políticas de auxílio. Entre essas políticas podemos citar: Plano Real. Bolsas de fomento à pesquisa. Programa Fome Zero. Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. Programa Pastoral da Criança.
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Plano Fome Zero
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O Plano Real foi desenvolvido em 1994 com objetivo de estabilizar e realizar reformas econômicas, com objetivo de controle da inflação no país. As bolsas de fomento à pesquisa são as principais fontes de incentivo a ciência no país, evitando que pesquisadores deixem o país rumo ao exterior. A proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas, fornece proteção para testemunhas ou vítimas de crimes que estão sob ameaça. Já a Pastoral da Criança é ligado à Igreja Católica, tem objetivo de promover o desenvolvimento integral de crianças entre 0 e 6 anos de idade, envolvendo desde o acompanhamento da gestante até a idade de alfabetismo.
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Programa Fome Zero.
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