3)
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a ÚNICA alternativa INCORRETA:
Selecione uma alternativa:
O a) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
O b) Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
O c) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade
judiciária petente.
O d) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
e) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido não serão comunicados à autoridade judiciária competente ou à familia do
apreendido ou à pessoa por ele indicada.
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POR 21:11
PTB2 07/10/2019
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2
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LETRA ( E )
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3
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Alternativa E
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