Com relação ao Direito e a Justiça, o Direito pode ser aplicado de formas diferentes. Aqui no Brasil, usamos o sistema civil law, tradição romana, na qual a lei é o que fundamenta o Direito. As decisões judiciais são baseadas, principalmente, nas normas escritas e corporificadas em forma de lei. Ou seja, há um fato, que necessita ser resolvido, então, o juiz verificará a existência de uma lei e a sua resposta, a decisão, será o encaixe dessa lei no fato descrito, podendo levar a uma sanção. Já em países, com uma tradição anglosaxônica, como os Estados Unidos da América ou na Inglaterra, há o sistema common law. Nesses casos, a lei tem um valor secundário pois a
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decisão judicial tem um caráter ambivalente e o direito consuetudinário, fundamentado nos costumes, é muito importante para o sistema. Isso quer dizer que, as decisões judiciais, também conhecidas como jurisprudências ou precedentes judiciais, é o direito declarado, servindo de base para novas decisões.
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decisão judicial tem um caráter ambivalente e o direito consuetudinário, fundamentado nos costumes, é muito importante para o sistema. Isso quer dizer que, as decisões judiciais, também conhecidas como jurisprudências ou precedentes judiciais, é o direito declarado, servindo de base para novas decisões.
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AVA
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