Quando registrei minha filha a 7 meses atrás não sabia a forma certa de se escrever o nome Heloa hj descobrir que tem acento no último Á .e agora será que dá pra muda? quando fui registra ainda consultei a moça que ia registra minha filha e ela disse que tava certo assim Heloa .e agora como mudar isso sem pagar
Respostas
Resposta:
Você pode procurar a Defensoria Pública para ingressar com uma ação de retificação de registro, solicitando a inclusão do nome de sua filha.
Pode ainda, tentar administrativamente, mas haverá um custo.
A retificação administrativa somente é possível quando se tratar de erro evidente, ou seja, aquele que é facilmente constatado, que pode ser comprovado por meio de documentos idôneos ou por elementos do próprio registro, como é o caso do erro na grafia de nomes (ex. Nome que é escrito com a consoante z e erroneamente constou-se no registro a consoante s) e outros pequenos erros materiais.
O interessado deve procurar o Cartório, levando todos os documentos que comprovem sua alegação e o pedido será remetido ao Ministério Público, e se necessário, ao Juiz.
O valor cobrado pelo Cartório é de R$ 92,30 (noventa e dois reais e trinta centavos), de acordo com o item 15 da tabela de custas, já incluído o valor da certidão, no Estado de São Paulo. Uma vez determinada a alteração pelo Ministério Público, a decisão é enviada ao Cartório, por meio de mandado, indicando, precisamente, os fatos ou circunstâncias que devam ser retificados. O cartório providenciará a averbação do mandado no livro competente, alterando-o pois o teor do registro, corrigindo o erro, sendo entregue a parte requerente, nova certidão, na qual já constará os novos elementos corrigidos. (fonte: erikarubiao - jusbrasil)
Explicação:
Apesar do princípio da imutabilidade do nome, o juiz pode, em caráter excepcional, autorizar a alteração de registro, desde que não haja violação dos valores protegidos pela ordem legal.