Question

) Em relação à Constituição Federal, os tratados internacionais:


a) quando versam sobre direitos humanos, os tratados e as convenções internacionais, quando aprovados anteriormente à EC n.º 45/04, independentemente do quórum de aprovação, ao entrarem em nosso ordenamento jurídico, terão status supralegal.




b) têm status de Emenda Constitucional, independentemente da matéria.







c) quando versam sobre direitos humanos, ingressam no ordenamento jurídico de forma direta e imediata.







d) têm status de Emenda Constitucional, independentemente de versarem ou não sobre direitos humanos.





e) têm status de lei complementar, independentemente da matéria.

Answer 1

Resposta:

quando versam sobre direitos humanos, os tratados e as convenções internacionais, quando aprovados anteriormente à EC n.º 45/04, independentemente do quórum de aprovação, ao entrarem em nosso ordenamento jurídico, terão status supralegal.

Explicação:

RESPOSTA CORRETA

Os tratados e as convenções internacionais, segundo entendimento do STF, quando aprovados anteriormente à EC n.º 45/04, independentemente do quórum de aprovação, ao entrarem em nosso ordenamento jurídico, terão status supralegal.

Answer 2

Resposta:

a

Explicação: