Question

Um político é preso após terem sido realizadas gravações pela polícia, nas quais ele é flagrado com a prática de corrupção. Levado o caso a julgamento, o magistrado determina a imediata soltura do preso, sob alegação de que:
a. Gravação de conversa telefônica não pode ser admitida como prova.
b. A gravação da conversa estava inaudível.
c. São inadmissíveis provas ilícitas e essa gravação não havia sido autorizada.
d. A gravação havia sido autorizada apenas para horário comercial e fora feita
em horário noturno.
e. Políticos não podem ser presos durante o mandado.

Answer 1

sao inadmissíveis provas ilícitas e essa gravação não havia sido autorizada

Answer 2

O político deverá ser solto pois não são admitidas provas ilícitas no processo penal (alternativa C).

A produção de provas, no Processo Penal, passa por uma série de cuidados com sua licitude, para não comprometer o processo.

Não são admitidas provas ilícitas e, de acordo com a teoria adotada pelo ordenamento brasileiro, todos os atos que derivaram da prova ilícita devem ser anulados, sob pena de contaminar toda a lisura do processo. Isso ocorre como forma de manter os processos sempre dentro dos parâmetros de transparência e legalidade.

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