04)
A forma como o trabalhador deve receber seus vencimentos é regulamentada por determinadas leis, muitas vezes desrespeitadas pelo empregador. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, está especificado que o salário deve ser pago em espécie, ou seja, em dinheiro e na moeda corrente do Brasil. A regulamentação do pagamento de salários é relativa, inclusive, ao dia e horário. Nesse sentido, a CLT determina que o pagamento dos vencimentos seja em dia útil e no próprio local do trabalho, dentro do horário de serviço ou imediatamente após o encerramento deste, exceto quando é efetuado por depósito em conta bancária.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
O salário deve ser pago ao empregado até o 5º dia útil subsequentemente ao mês trabalhado.
b)
O salário deve ser pago ao empregado até o 10º dia útil subsequentemente ao mês trabalhado.
c)
O salário deve estar disponível para o empregado até o 20º dia útil do mês.
d)
O salário deve ser pago ao empregado até o 2º dia útil subsequentemente ao mês trabalhado.
e)
O salário deve estar disponível para o empregado até o 15º dia útil do mês.
Respostas
Resposta:
A) O salário deve ser pago ao empregado até o 5º dia útil subsequentemente ao mês trabalhado.
Explicação:
Prazo para Pagamento de Salário CLT
O salário CLT é uma obrigação de todo empregador, pois, nada mais é que o salário pago aos seus funcionários. E, por regra legal, o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Conforme a legislação trabalhista o empregador deve pagar o salário ao empregado até o 5º dia útil subsequentemente ao mês trabalhado, letra A)
O que saber sobre a relação entre empregador e empregado?
A Consolidação das Leis Trabalhistas regulamentam o pagamento de salários conforme o Art.465, lá diz que os vencimentos devem ser pagos ao colaborador até o quinto dia útil de cada mês trabalhado, considerando o tempo de trabalho do serviço.
Além disso, os pagamentos podem ser feitos através de cheque, porém o empregador deve assegurar que o limite do mesmo estará depositado no dia correspondido, ou seja, o cheque deve possuir fundos.
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Bons estudos!
