• Matéria: Direito
  • Autor: NSeiDeNada
  • Perguntado 9 anos atrás

o que diz a
Constituição Brasileira em relação aos direitos dos
deficientes, a situação atual do respeito a essas leis,
quais as entidades que trabalham a favor deles, os
preconceitos que enfrentam na sociedade e as
limitações no mercado de trabalho.

Respostas

respondido por: jussarafabiano
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A Constituição Federal de 1988 criou uma lei que se volta para a Seguridade Social,nesta época também foi criada a lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 que é a mais importante das legislações que tratam os direitos das pessoas com deficiência. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 3298, de 20/12/1999. Dai foi efetuada a classificação das deficiências e determinadas penas a serem imputadas às pessoas que não respeitarem o direito a mobilidade, emprego e educação dos deficientes.
No Brasil foram criadas as leis, mas a aplicabilidade das mesmas ainda é muito frágil.Ações simples como acesso ao transporte público e a mobilidade ou acesso a prédios públicos são fatores que ainda hoje tem grandes deficiências - desculpe o trocadilho.
A AACD,  O IBDD e o próprio serviço social tem lutado para garantir os direitos mínimos como assistência médica ou emprego às pessoas com necessidades especiais. Mas a sociedade é preconceituosa mesmo no século atual e, por vezes não aceita bem, ou mesmo repudia funcionários ou alunos de inclusão.
O mercado de trabalho e as escolas tem expandido o direito ao acesso destas pessoas ao cotidiano, mas ainda há muito a ser feito.
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