• Matéria: Artes
  • Autor: mimiinnh
  • Perguntado 7 anos atrás

recursos hidricos é de responsabilidade dos governos federal estadual e municipal

Respostas

respondido por: nathyrondon
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Os estados são responsáveis pela gestão das águas sob seu domínio e elaboração de legislação específica para a área. Também é dos estados o dever de organizar o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantir o funcionamento dos comitês de bacia em sua região.

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