Question

O que são instrumentos convencionais de direitos humanos?

Answer 1

Os Mecanismos Convencionais são aqueles criados por convenções  específicas de direitos humanos, como a Convenção pela Eliminação de  Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção pela Eliminação  de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção  sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e  Políticos, dentre outras.

As principais características dos órgãos  protetivos criados por esses tratados internacionais estão:

• Primeiro, no fato de apenas se voltarem à proteção de direitos previstos  nas convenções que os criaram.

• Segundo, no fato de terem competência para analisar relatórios e  petições individuais apenas no que toca àqueles Estados que ratificaram  a convenção específica instituidora do órgão.

Espero ter ajudado.