Question

A segurança do trabalho é uma área da ciência que aborda a execução da prática laboral diante de um contexto onde a saúde física e mental dos trabalhadores é preservada. Ademais, é a área da ciência que visa avaliar os riscos do ambiente de trabalho de modo a torná-los compatíveis com a prática segura do mesmo. Todavia, ainda é uma área científica muito nova e mesmo em termos de legislação, podemos dizer que ainda há a necessidade de amadurecimento de seus principios legais.

Elaborado pelo professor.

Sobre este assunto, a seguir, avalie as situações propostas nas afirmativas.

I - Em nível mundial, os esforços quanto a criação e o aprimoramento de diretrizes ligadas à segurança do trabalho são executados no entorno da Organização Internacional do Trabalho - OIT que, desde 1919 se utiliza das Convenções Internacionais do Trabalho como instrumentos direcionadores para a criação de legislações específicas em seus países signatários.
II - Um dos frutos da criação das Convenções Internacionais do Trabalho da OIT no Brasil foi a promulgação da Lei 6.514/77 e da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho (nome da época), que instituiu as Normas Regulamentadoras de Saúde Ocupacional e de Segurança do Trabalho.
III - Atualmente existem 37 normas regulamentadoras e elas possuem o caráter fixo, ou seja, uma vez criadas, não há a possibilidade de sua revogação. Isto garante um ambiente de segurança jurídica para a aplicação das normas nos mais diferentes cenários empresariais.
IV - A criação das normas regulamentadoras obedeceu a dois momentos históricos, sendo o primeiro em 1978, quando as primeiras 28 normas foram criadas e, o segundo, a partir dos anos 2000, quando as novas normas foram criadas. A diferença dos dois períodos centra-se no fato de que as novas normas foram formuladas para segmentos empresariais específicos, não abarcados pelas normas mais velhas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
I e III, apenas.

Alternativa 3:
II e III, apenas.

Alternativa 4:
I, II e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III, IV.

Answer 1

A alternativa 4 está correta.

O direito internacional do trabalho parte de uma série de normas que abrangem alguns grupos que a regulamentaram como:

• A organização mundial do comércio;
• A organização internacional do trabalho.
• Seu contexto histórico:

A partir da revolução industrial no século XIX as condições do trabalho eram debatidas e como os ciclos de produção deveriam incluir melhores condições para o trabalhador.

Em 1869 houve um debate profundo sobre essa questão, porem, foi após a primeira guerra mundial que a primeira constituição da OIT foi posta em prática.

Esses grupos, lidam com a política internacional do trabalho, e, cada um de seus países se alinha e inclui a organização trabalhista segundo sua constituição.