Question

o regime de responsabilidade civil do CDC reside na distinção entre o fato doTEpMrPoOduto e do serviço e o vício do produto e do serviço.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I. Responsabilidade pelo Fato do Serviço: refere-se a um defeito, isto é, o produto não apresenta a segurança que dele legitimamente se espera, sendo possível verificar a violação do dever de segurança do fornecedor, que acaba por causar um acidente de consumo, com lesões ao consumidor.
II. Responsabilidade pelo Fato do Produto: o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
III. Responsabilidade pelo Vício do Produto: o fundamento da responsabilidade pelo vício do produto reside na qualidade ou na quantidade do bem de consumo, em que avulta o dever de adequação do fornecedor, sendo que o produto não está adequado ao fim a que se destina, gerando a quebra da expectativa do consumidor.
IV. Responsabilidade pelo Vício do Serviço: é o dever dos fornecedores de prestarem serviços com qualidade e adequados aos fins a que se destinam, estando diretamente relacionada ao dever de adequação do fornecedor de serviços, sendo que o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor e por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária.
É correto o que se afirma apenas em:
a) I e II
b) I e IV
c) II e III
d) III e IV

Answer 1

Resposta:

Corretas: III . IV

Explicação: a I e II estão trocadas

Answer 2

Sobre os aspectos da responsabilidade civil, temos que a resposta certa é a:

d) III e IV

Isso porque a responsabilidade civil nas relações de consumo são diferentes nos contratos de direitos civil.

Tal fator se dá tendo em vista que ordenamento jurídico brasileiro considerada que o consumidor é parte hipossuficiente da relação consumerista, invertendo assim o ônus da prova para os empresários que oferecem o serviço ou produto.

Importante notar assim que a modalidade de responsabilidade pode ser objetiva ou subjetiva a depender do caso.

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espero ter ajudado!