Question

Um determinado município tomou as devidas providências para desapropriar certo imóvel, cuja posse
direta é exercida por um superficiário, ou seja, existe legalmente constituído sobre o imóvel um direito
real de superfície. O município segue os trâmites legais do processo de desapropriação, conforme as
normas relativas aos direitos reais envolvidos.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A O direito de superfície, com a desapropriação, será extinto e, por isso, somente o superficiário receberá
a indenização, pois é o único que possui a posse direta do imóvel.
B O proprietário e o superficiário farão jus à indenização no valor correspondente ao direito real de cada
um, atentando-se para o que consta na escritura pública de concessão do direito de superfície.
C O município não poderá desapropriar o imóvel na pendência de direito de superfície, pois a constituição
desse direito real torna a propriedade resolúvel.
D A desapropriação dissolve tanto a propriedade quanto o direito de superfície, mas somente o
proprietário receberá indenização, pois é ele quem tem a posse indireta.
E O proprietário do imóvel receberá justa indenização, pois apenas o direito de propriedade, enquanto
direito real pleno, é passível de desapropriação.

Answer 1

Sobre os quesitos da desapropriação, temos que a resposta certa é a:

B O proprietário e o superficiário farão jus à indenização no valor correspondente ao direito real de cada  um, atentando-se para o que consta na escritura pública de concessão do direito de superfície.

Isso porque a desapropriação surge no momento em que um determinado imóvel é construído de maneira irregular, por exemplo.

Nesse sentido, as questões de direito urbanístico cabem prioritariamente ao município.

Importante notar que hoje muitos locais são construído de maneira irregular o que podem gerar riscos.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

parabéns. Bela resposta