Matéria: Direito
Autor: valdirsantana
Perguntado 9 anos atrás

Acerca da personalidade jurídica da sociedade assinale a correta:

Respostas

respondido por: crismimiranda

A lei brasileira prevê uma série de situações onde a personalidade jurídica poderá ser desconsiderada, em especial no artigo 50 do Código Civil e 28 do Código de Defesa do Consumidor. Além de outras, a lei brasileira prevê a desconsideração da personalidade jurídica no caso de confusão patrimonial e abuso de personalidade.

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