• Matéria: Química
  • Autor: diaslaura2003
  • Perguntado 7 anos atrás

quais as principais medidas da constituição de 1988??​

Respostas

respondido por: Caroolvargasz
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Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais.

Definiu o mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (uma emenda constitucional de 1997 passou para quatro anos com reeleição);

Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos.

Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade;

Sistema pluripartidário.

Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.

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