Question

1. (1,50) ARNALDO ingressa no quarto de BEATRIZ, deixando-a pensar ser o marido. Mantém com ela conjunção carnal. Descoberta a fraude, usa de violência para completar a conjunção

Answer 1

   Arnaldo praticou o crime de estupro contra Beatriz, isto porque o princípio da consunção alude que o fato mais grave abrange o menos grave.

   Assim, mesmo começando o crime de violação sexual mediante fraude, ele acaba por realizar o estupro quando usa de violência para completar a conjunção, logo o crime de estupro por ser mais gravoso absorve o crime de violação sexual mediante fraude. Veja-se as respectivas penas, de acordo com o Código Penal:

Estupro  

Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.  

[...]

Violação sexual mediante fraude          

Art. 215.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:    

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.