1)
As políticas públicas se constituem por planos, programas e por um conjunto de ações e atividades a serem desenvolvidos pelo Estado de forma direta ou indireta, com a participação dos organismos públicos e/ou privados, que visam assegurar o direito à cidadania de forma determinada ou difusa dentro de um segmento social, cultural, étnico ou econômico.
Assim sendo é correto afirmar que os programas são:
Alternativas:
a)
Aqueles que estabelecem as prioridades e os objetos a serem alcançados em determinados períodos, os quais podem ser, por vezes, consideravelmente longos.
Alternativa assinalada
b)
Aqueles que estabelecem os objetivos gerais e os específicos de um determinado tema de interesse público.
c)
Aqueles que visam alcançar determinado objetivo estabelecido pelo programa.
d)
Aqueles que que visam à concretude, ou seja, cujas ações se efetivem, aconteçam.
e)
Aqueles que compreendem os programas e as atividades empresariais.
2)
Compreende ser um forte instrumento para defender o meio ambiente porque ele, como sendo de todos, é coletivo e quando se pretende por ele prevenir danos a gerações futuras é difuso. Nasceu em 1985 com a defesa do meio ambiente no Brasil, como instrumento jurídico criado pela Constituição Federal de 1988, que pode ser utilizado pelo Ministério Público e entidades legitimas, tais como ONGs, para defender e reivindicar direitos chamados individuais homogêneos, difusos e coletivos.
Assinale a alternativa correta que corresponde à definição acima:
Alternativas:
a)
RIMA
b)
EIA
c)
Ação Civil Pública
Alternativa assinalada
d)
Desenvolvimento Participativo e Função Social da Propriedade
e)
Estatuto da Cidade
3)
No nosso país, as políticas públicas são desenvolvidas em parceria com ONGs – Organizações Não Governamentais e, também, contam com a iniciativa privada, ou seja, com as empresas. Assim sendo, as políticas públicas são ações efetivadas com fins públicos que compreendem o acesso da população, com a participação dos stakeholders, tanto ao debate quanto à formulação das políticas.
Neste sentido é correto afirmar que:
Alternativas:
a)
a intervenção do Estado serve para formar parceria com o setor privado no desenvolvimento sustentável.
b)
a intervenção internacional serve para regular o setor privado no desenvolvimento sustentável que é sempre indispensável.
c)
a intervenção municipal serve para regular o público no desenvolvimento sustentável que é sempre indispensável.
d)
a intervenção governamental serve para regular o setor privado no desenvolvimento sustentável que é sempre indispensável.
Alternativa assinalada
e)
a intervenção pública serve para regular o terceiro setor no desenvolvimento sustentável que é sempre indispensável.
4)
É a adoção de um método ou metodologia de participação de todos no processo de mudança para a melhoria de vida. Portanto, a participação popular inicia-se desde a avaliação, compreendendo a execução, e segue com acompanhamento à conclusão do projeto. Outro instrumento trata-se do fim (finalidade) a que se destina a propriedade. Caso seja agrícola deverá compreender esta característica, por exemplo.
Assinale a alternativa correta que corresponde à definição acima:
Alternativas:
a)
RIMA
b)
EIA
c)
Ação Civil Pública
d)
Desenvolvimento Participativo e Função Social da Propriedade
Alternativa assinalada
e)
Estatuto da Cidade
1c,2c, 3d, 4d corrigido pelo ava
Respostas
Resposta:
1)
A é falsa, pois estas são as diretrizes gerais, anteriores aos planos.
B é falsa, pois estas são medidas, coisa que vem depois dos projetos.
C é verdadeira, de modo que diferentes projetos e políticas públicas,embora tenham uma estrutura geral comum, tem diferentes regimes de duração.
D é falsa, pois programas de políticas públicas vão além da esfera empresarial.
E é falsa, este é o aspecto prático da política
2)
E) Ação Civil Pública
A ação civil pública se trata de um instrumento processual que está previsto dentro da constituição Federal Brasileira e também em normas infraconstitucionais, de que podem se valer o ministério público.
Para ser mais claro, a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e também interesses disponíveis nem para interesse propriamente privados, salvo em casos de, pela sua abrangência e também dispersão, puderem interessar a grupos, classes e até mesmo categorias.
3) Em nossa sociedade, o Poder Público é responsável por elaborar leis que protejam o meio ambiente dos interesses econômicos das grandes empresas. Nesta perspectiva, percebe-se que o Poder Público intervém diretamente nos interesses das grandes companhias, tendo em vista a possibilidade dos danos ambientais.
Nesta direção, as entidades da sociedade civil organizada podem ajudar o poder público na execução das políticas públicas ambientais e as empresas privadas (com fins lucrativos) podem adotar práticas de Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de garantir os recursos naturais para as próximas gerações.
Gabarito:
"a. a intervenção governamental serve para regular o setor privado no desenvolvimento sustentável que é sempre indispensável".
4)
a. Ação Civil Pública
INCORRETA, pois não é um método e sim um instrumento processual que defende interesses difusos e coletivos.
b. Desenvolvimento Participativo e Função Social da Propriedade
CORRETO, é o Desenvolvimento participativo compreende uma melhoria de vida com a participação de todas as pessoas interessadas. E a Função Social da Propriedade propõe o destino de uso da mesma.
c. EIA
INCORRETO, pois é um estudo de Impacto ambiental que corrobora para o RIMA.
d. RIMA
INCORRETO, trata-se de um Relatório de Impacto Ambiental.
e. Estatuto da Cidade
INCORRETO, pois não é um método e sim uma lei.
ALTERNATIVA CORRETA: B.
Resposta:
Aap3 - Responsabilidade Social e Ambiental - A
1 - Aqueles que estabelecem os objetivos gerais e os específicos de um determinado tema de interesse público.
2- Ação Civil Pública
3- A intervenção governamental serve para regular o setor privado no desenvolvimento sustentável que é sempre indispensável.
4- Desenvolvimento Participativo e Função Social da Propriedade
Explicação: Correção pelo AVA 2022.