Question

Principal ação causadora de danos ambientais:

Answer 1

Resposta:

A responsabilidade civil

Explicação:

Resumo: A responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental incide sobre todos aqueles que direta ou indiretamente causaram uma degradação ambiental e independe de prévio ajuste entre os poluidores, podendo-se demandar um, alguns ou todos, em litisconsórcio facultativo. A pretensão reparatória ambiental se reveste do manto da imprescritibilidade, independentemente de previsão legal explícita, por versar sobre um direito essencial e fundamental que pertence as presentes e futuras gerações.

Palavras-Chave: Reparação do dano ambiental. Solidariedade. Litisconsórcio facultativo. Imprescritibilidade. Ausência de previsão legal. Direito essencial.