Os casos que chegam para decisão judicial podem ser solucionados por meio de qualquer uma das fontes do Direito, conforme estudamos. Você é analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado e sua função é analisar as decisões judiciais proferidas nas segundas, terças e quintas, e catalogá-las de acordo com o assunto julgado. Na semana passada, quatro decisões chamaram a sua atenção: Diante dessas decisões, que se basearam em diferentes fontes do Direito, identifique qual fonte foi aplicada em cada um dos pronunciamentos judiciais.
Respostas
Resposta:
No primeiro caso foi aplicada a analogia, pois entende-se que casais homossexuais equiparam-se a casais heterossexuais e, por isso, o dispositivo legal que regula a herança pode ser aplicado também para relações homoafetivas.
No segundo caso foi aplicado o costume. O cheque é um título de crédito para pagamento à vista, mas é costume brasileiro, plenamente aceito, combinar a data para desconto do cheque e isso deve ser respeitado.
No terceiro caso houve a aplicação pura da lei. O divórcio é claramente previsto na legislação e, uma vez manifestada a vontade de dissolução conjugal por um ou pelos dois cônjuges, haverá a incidência legal.
No quarto caso, percebe a aplicação da jurisprudência. O registro de múltiplas mães ou pais não é previsto na lei mas o juiz, considerando o caso concreto, entendeu que esse registro é pertinente e assim, servirá como base para futuros julgamentos semelhantes.
Explicação: