Question

Assinale a alternativa incorreta sobre a garantia de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor:

a) No caso de produtos ou serviços duráveis o prazo de garantia legal é de noventa dias.
b) Ao não utilizar o prazo de garantia legal de produtos e serviços, ocorrerá a decadência do direito do consumidor de reclamar pelo vício do produto ou serviço.
c) No caso de vício oculto o prazo de garantia somente poderá se iniciar no momento em que ele ficar evidenciado.
d) O prazo de garantia legal independe da concordância do fornecedor.
e) No caso de produtos ou serviços não duráveis o prazo de garantia legal é de sessenta dias.

Answer 1

A alternativa incorreta é a letra E.

Porque o prazo de garantia dos produtos e serviços não duráveis é de 30 dias. A fundamentação legal pode ser encontrada no inciso I do Art. 26º da Lei Nº 8.078/1990 ou Código de Defesa do Consumidor.

Nesta direção, o consumidor possui 30 dias para reclamar sobre quaisquer vícios aparentes ou visíveis nos produtos e/pu serviços adquiridos no mercado de consumo.

Por fim, vale destacar que a lei dá essa garantia porque o tempo de vida útil de tais produtos e/ou serviços é bem menor.

Cuide-se bem!