Question

A natureza da legislação moderna se principia diretamente no seu papel central de articular políticas públicas governamentais. Cumpre observar e analisar a aptidão dos instrumentos legislativos para estruturação de um mecanismo eficaz para implementação de políticas públicas. Dentre as opções abaixo, assinale a que representa o instrumento legal para corroborar a iniciativa dos poderes da União em termos de políticas públicas: Controle sobre os temas a serem discutidos. Audiências Públicas. Igualdade de Voto. Sistema Político. Direitos Políticos.

Answer 1

As políticas públicas, comumente, são constituídas por iniciativa de um dos poderes do Estado: executivo, ou legislativo, isolada ou conjuntamente, através das reivindicações e das propostas provenientes da sociedade civil organizada.

A concretização dessa participação consiste no instrumento legal denominado de audiências públicas, em que os encontros e as conferências setoriais que se afirmam aos poucos garantindo o comprometimento dos diversos seguimentos sociais.

Bons estudos!