Question

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e as premissas presentes no Código de Defesa do Consumidor, podemos afirmar que:

Answer 1

O comerciante é igualmente responsável, de forma objetiva, quando: o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puder ser identificado; o produto for fornecido sem identificação clara de seu fabricante, produtor, construtor ou importador; ou não conservar adequadamente os produtos perecíveis.