Question

A Constituição Federal é a principal fonte do direito tributário, haja vista que nela estão contempladas as normativas básicas que fazem referência aos tributos. Sobre a Constituição Federal como fonte do direito tributário, analise as seguintes sentenças: I- A Constituição Federal não cria tributos, apenas delimita a competência. II- A competência para criar tributos é da lei infraconstitucional. III- Por ser mutável, a Constituição somente poderá criar tributos federais. IV- A Constituição Federal, além de criar tributos, delega a competência de cobrança a seus entes. Agora, assinale a alternativa CORRETA: a) Somente a sentença IV está correta. b) Somente a sentença III está correta. c) As sentenças I e II estão corretas. d) As sentenças II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Explicação: Letra B - b) As sentenças I  e II estão corretas.

Answer 2

Resposta:

As sentenças I e II estão corretas.

Explicação: