Question

As relações de consumo são reguladas pela Lei 8078/90. Nesse sentido, podemos afirmar que a “relação de consumo”:


Escolha uma:
a. A relação de consumo dispensa por si só a utilização do CDC;
b. Apenas os contratos comerciais estão fora do contexto do CDC;
c. Toda relação de consumo é na verdade uma relação comercial.
d. Nem sempre se estabelece uma relação consumerista quando houver um consumidor e um fornecedor;
e. Somente haverá aplicação do CDC quando o consumidor for prejudicado;

Answer 1

Para que seja caracterizada uma relação consumerista, o consumidor deverá utilizar aquele produto como destinatário final. Não há obrigatoriedade de ser pessoa física, também podendo ser caracterizada por pessoa jurídica, mas desde que seja constatado o uso como destinatário final.

De acordo com o CDC:

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.  

A alternativa correta é a D.