Question

o ensino fundamental e um direito publico subjutivo

Answer 1

Resposta: Sim é subjetivo

Explicação: Art. 5º O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo