Question

3)
A Lei nº. 9.099/95 que regula os juizados especiais cíveis e criminais atribui à ausência da parte requerida em audiência de conciliação ou de instrução e julgamento os efeitos da revelia.

No que se refere aos efeitos da revelia perante os juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito.

b)
Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

c)
Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, este será condenado ao pagamento de multa, no valor de 20 (vinte) salários mínimos.

d)
Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, será designada nova data para a realização da audiência.

e)
Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, o autor deverá propor nova ação.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

Se a citação voltou positiva e o réu não comparecer á audiência o Juiz dá Revelia.