Question

Segundo a Lei 8.212/1991, o pequeno produtor rural, o pescador artesanal ou, ainda, seringueiro, bem como os demais membros da família que possam exercer atividades de forma individual ou em regime de economia familiar são considerados segurados especiais.

Com base no exposto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre ambas.

I. Nos termos da Lei n° 8.212/1991, será descaracterizada a condição de segurado especial quando houver a contratação de empregados

POIS:

II. No regime de economia familiar, a atividade deve ser realizada pelos membros da família, exercida em condições de mútua dependência e colaboração, sem que sejam caracterizados como empregados.

A seguir, assinale a alternativa correta:

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E) As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

A redação a Lei 8.212/91 admite não só a contratação de empregados pelo segurado especial, mas também a realização de novas atividades, bem como a utilização do estabelecimento como pousada.

Mesmo com a contratação de empregados temporários por um determinado período de tempo, não há descaracterização do regime de economia familiar, que se descaracteriza apenas com a contratação de trabalhadores permanentes.

A alternativa correta é a D – a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 2

Resposta:

As asserções 1 e 2 são falsas.

Explicação:

A alternativa está incorreta, pois, ambas as asserções são falsas. Com a Lei 11.718/2008, ampliou-se o sentido de regime de economia familiar, como sendo aquele em que a atividade laboral dos membros da família é indispensável e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem empregados permanentes, ou seja, permitiu-se a contratação de empregados temporários.