Question

As mudanças ocorridas no formato do Estado, desde o Estado burguês até o Estado Social e democrático de direito, é o fato de o direito ter mudado sua acepção de um exercício da ‘dominação social via a legalidade’ para incorporar, com o tempo, questionamentos sobre:

a) Imperatividade da norma

b) Cientificidade da norma

c) Coercibilidade da norma

d) Legitimidade da norma

e) Legalidade da norma

Answer 1

Legitimidade da norma