Analise as assertivas abaixo e classifique-as em corretas e incorretas:
I - A Lei de Licitações descreve serviço como toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
II - Serviços comuns são aqueles em que o indivíduo que os prestará não depende de habilitação específica, ou seja, de uma habilitação restrita a uma determinada categoria profissional.
III - Em relação à dispensa para a aquisição de outros serviços (os não considerados de engenharia), compras e alienações, o valor limite também será de 5% (cinco por cento) do limite do convite destinado a tal aquisição.
Assinale a alternativa correta:
a. todas as assertivas estão corretas.
b. apenas as assertivas II e III estão corretas.
c. apenas a assertiva III está correta.
d. apenas as assertivas I e II estão corretas.
e. apenas as assertivas I e III estão corretas.
Respostas
Resposta:
Letra D
Explicação:
Apenas 1 e 2 estão corretas.
A opção correta é a letra d, que informa que as assertivas corretas são a primeira e a segunda.
A primeira assertiva afirma, corretamente, que a Lei de Licitações abrange qualquer tipo de serviço a ser prestado para a Administração Pública.
Também é correta a segunda assertiva que informa que serviços comuns não precisam de habilitação específica.
A assertiva incorreta
A Lei de Licitações, Lei 8666 de 1993, estabelece que as compras e os serviços, com exceção os ligados à Engenharia, podem ser contratados diretamente, se o valor corresponder a 10% do valor atribuído ao convite.
Mas, se a compra ou serviços for para atender Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e Autarquias ou Fundações Públicas, o percentual poderá ser de até 20% (vinte por cento).
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