Question

Qual é a diferença entre o direito positivo e o direito vigente? ​

Answer 1

Explicação:

O direito positivo é posto pelo Estado; o natural, pressuposto, é superior ao Estado.

O direito positivo é válido por determinado tempo (tem vigência temporal) e base territorial. O natural possui validade universal e imutável (é válido em todos os tempos).

O direito positivo tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade. O natural se liga a princípios fundamentais, de ordem abstrata; corresponde à idéia de Justiça.