Question

A obrigação tributária, normalmente, extingue-se com o pagamento do devido imposto. Entretanto, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário também pode ser extinto pelas modalidades de decadência e prescrição. Segundo o Direito Tributário, é correto afirmar que a prescrição:

Answer 1

A prescrição ocorre quando o crédito tributário não é constituído no prazo.

É preciso considerar que de acordo com o direito tributário e o portal tributário, a prescrição realiza a eliminação do direito do credor da ação de cobrança do crédito tributário. De acordo com o decurso do prazo de 5 anos, deve ser realizada a contagem da data de sua constituição definitiva.

Além disso, a interrupção da prescrição, a favor ou mesmo contra um dos obrigados, em que irá favorecer ou mesmo prejudicar aos demais.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta: A prescrição é a perda do direito de propor a ação de cobrança do tributo.

Explicação: Art. 168 do CTN O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos