Question

Uma das inovações da Constituição Federal vigente foitransformar o município em ente federado autônomo, compoderes para legislar sobre assuntos de interesse local,instituir e arrecadar tributos, organizar e prestar serviçospúblicos municipais. Esta inovação faz parte do desenhode um novo pacto federativo no Brasil, visando a(A) fortalecer o poder do governo central.(B) desconcentrar o poder decisório da União para osestados.(C) descentralizar o poder historicamente concentrado naesfera federal.(D) transferir para o município responsabilidades definidaspela esfera federal.(E) instituir uma desconcentração secundária de poderesno âmbito dos municípios.

#ENADE

Answer 1

O gabarito é dado pela letra C.

Claramente, essa foi a forma encontrada para desconcentrar (que significa tirar o poder do centro) o poder presente na União. Desse modo, os Estados, Distrito Federal e Municípios passaram a ter mais liberdade e autonomia para legislar e governar sem a interferência direta da União (que representava o poder centralizador de forma geral).

Por fim, vale destacar que a nossa Constituição Federal (1988) traz capítulos específicos para os Estados (Cap. III), Municípios (Cap. IV) e Distrito Federal (Cap.V).  

Mantenha-se firme na luta!