Question

“A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Esse dispositivo acima faz parte de que legislação?

Escolha uma:
a. Constituição Federal /1988.
b. Código Penal Brasileiro.
c. Estatuto da Criança e do Adolescente.
d. Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

Answer 1

Resposta:

estatudo da criança e do adolescente