O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços) Ecológico surgiu com o intuito de compensaros municípios que possuíam restrição de uso do soloem locais protegidos (unidades de conservação e outrasáreas de preservação específicas), uma vez que algumasatividades econômicas são restritas ou mesmo proibidasem determinados locais para garantir sua preservação.Atualmente, muitos municípios incentivam a preservaçãoe a criação de novas áreas com o fim de aumentar suaarrecadação, como se pode observar na tabela referenteaos municípios do litoral paulista.O artigo 158 da Constituição Federal define que 25% doICMS arrecadado são destinados aos municípios e 75%vão para o Estado. Desse modo, o valor que pode serrepassado para ICMS Ecológico éA até um quarto dos 75% destinados ao Estado.B o valor integral dos 75% destinados ao Estado.C até um quarto dos 25% destinados aos municípios.D o valor integral dos 25% destinados aos municípios.E até um quarto do valor total dos municípios e do Estado
#ENADE
Respostas
Do montante arrecadado, o valor repassado para o ICMS Ecológico, está descrito na Letra C.
A legislação nos fala no artigo 158 da Constituição Federal, que até um quarto dos 25% destinados aos municípios, será destinado ao ICMS Ecológico. O ICMS ecológico funciona como um incentivo tributário, em busca do apoio ao investimento sobre áreas de preservação ambiental em esfera municipal.
A ideia é que esse tributo seja fornecido aos municípios, quando os mesmos estiverem quites com suas obrigações ecológicas, preservando suas áreas ambientais. O ideal, é que não precisássemos ter um ICMS, para que o meio ambiente fosse protegido, pois isso é um dever de todos, mas o recurso tem sido uma boa ferramenta de incentivo para os municípios e seus governantes, preservarem o meio ambiente.