• Matéria: ENEM
  • Autor: dirijapelavida2516
  • Perguntado 7 anos atrás
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Por expressa determinação constitucional, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. O Código Tributário Nacional atende à determinação constitucional e disciplina esta matéria. Com base neste Código Tributário, podemos afirmar que:

Respostas

respondido por: nathiribeiro19
10

Resposta:

contribuição de melhoria é uma das espécies de tributo.

Explicação:

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