Question

Atualmente, um fator que tem dificultado a utilização racionaldos medicamentos no país é a questão da judicialização dasaúde, em que os magistrados obrigam o Estado a adquirirmedicamentos, essenciais ou não, os quais geralmentenão estão disponíveis em todos os municípios brasileiros.A maioria das ações judiciais é proveniente de pacientesoriundos do sistema privado de saúde. A esse respeito,analise as afirmações a seguir.A sentença judicial, nesses casos, está baseada nosprincípios da universalidade e integralidade previstos nasLeis Orgânicas do SUS.PORQUESegundo os princípios éticos/doutrinários do SUS e a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro, ou que estáem território nacional, tem direito à assistência integral àsaúde, inclusive com o fornecimento de medicamentos paraa manutenção de sua saúde ou remissão dos sintomas deuma patologia.Analisando as informações acima, conclui-se que(A) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.(B) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda nãojustifica a primeira.(C) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.(D) a segunda afirmação é verdadeira, e a primeira é falsa.(E) as duas afirmações são falsas.

#ENADE

Answer 1

A alternativa correta é a letra a).

No ordenamento jurídico brasileiro, cujo mais importante documento é a Constituição Federal de 1988, estão previstas direitos e deveres de cada cidadão brasileiro.

Dentre os direitos, estão o direito à saúde, o que inclui o acesso à medicação quando necessário, que deve ser fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando o Estado não fornece esses medicamentos por vontade própria, são necessárias medidas judicias para que a lei seja cumprida.

Answer 2

Resposta:

As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

Explicação:

Corrigido pelo Nota Máxima .