Question

Trabalhando em um serviço cujos usuários preferenciais são jovens, o Assistente Social, para orientá-los acerca dos seusdireitos, deve recorrer à legislação. Mencione os dois principais instrumentos legais disponíveis, nesse caso, ao AssistenteSocial e destaque a importância de cada um deles.

#ENADE

Answer 1

Os dois principais instrumentos legais disponíveis ao Assistente Social consistem na Constituição Federal de 1988 (artigo 227) e Lei nº. 8.069.

Em seu artigo 227, a Constituição Federal afirma que é dever da família, da sociedade e do Estado o asseguramento para a criança e para o adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura e à dignidade.

A Lei nº. 8.069 foi sancionada em 13 de julho de 1990, sendo uma conquista no aspecto de busca de proteção para os indivíduos.

Bons estudos!