Question

3) Devido à ausência de uma norma geral que regule a cobrança do IPVA, isto é, capaz de definir um padrão para a tributação entre todos os Estados, estes mesmos entes federativos puderam definir de forma razoável o fato gerador, base de cálculo e contribuintes do imposto.

Considerando a temática das competências tributárias e tributos em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotivo.

( ) Vinte e cinco por cento da arrecadação do IPVA poderá ser direcionada ao município em que estiver licenciado o veículo.

( ) União, Estados e Municípios exercem competência legislativa concorrente, em relação ao IPVA.

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag. – 8. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a) V - F - F.
b) V - V - F.
c) V - F - V.
d) F - V - F.
e) F - F - V.

4) "Cabe a cada Estado definir fato gerador, base de cálculo e contribuintes do IPVA. Quanto ao fato gerador é importante destacar que o STF entende que somente veículos terrestres podem sofrer a incidência do IPVA".

De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I - O IPVA está sujeito a lançamento de ofício, competindo todo o lançamento a autoridade fiscal, sem qualquer participação do contribuinte.

PORQUE

II - a única pessoa que tem relação direta e pessoal com o fato gerador – exigência do CTN – é o proprietário do veículo, devendo ser ele o contribuinte.

FÉLIX, Maria Gláucia Vieira. Impostos Municipais. Unidade 3 - seção 3. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
d) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
e) As asserções I e II são falsas.

5) Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o imposto de renda deverá ser aplicado com fundamento nos critérios de universalidade, generalidade e progressividade.

Sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes assertivas:

I - Deverão ser tributados pelo imposto de renda, as pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior, consoante o critério de universalidade.

II - As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil poderão ser tributadas via imposto de renda, sobre operações econômicas concretizadas no exterior.

III - O lançamento do ICMS se dará por homologação.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas:

a) I.
b) I e III.
c) II e III.
d) I e II.
e) I, II e III.

Answer 1

Resposta:

questão número 3 alternativa b verdadeiro verdadeiro falso questão número 4 alternativa a as afirmações | e || são proposições verdadeiras mais a afirmação || não e uma afirmação justificativa da afirmação | questão número 5 alternativa d. apenas as afirmações | e ||estão corretas

Answer 2

Resposta:

a)

V - F - F

Explicação: