Question

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o imposto de renda deverá ser aplicado com fundamento nos critérios de universalidade, generalidade e progressividade. Sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes assertivas: I - Deverão ser tributados pelo imposto de renda, as pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior, consoante o critério de universalidade. II - As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil poderão ser tributadas via imposto de renda, sobre operações econômicas concretizadas no exterior. III - O lançamento do ICMS se dará por homologação. SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag. – 8. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016. É correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

c)

II e III.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

II - As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil poderão ser tributadas via imposto de renda, sobre operações econômicas concretizadas no exterior.

III - O lançamento do ICMS se dará por homologação.

Explicação:

Somente as alternativas II e III estão corretas