Question

Mateus , de 26 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como
incurso nas penas previstas no art. 217-A, §1º, c/c art.234-A, III, todos do
Código Penal, por crime praticado contra Maísa, de 19 anos de idade. N

Answer 1

Considerando a ótica do direito, é possível utilizar a aplicação do código penal, no artigo 397, inciso III do CPP. Em que tal conduta aborda o erro do tipo que se caracteriza pela exclusão do dolo, de forma que considera a própria tipicidade da conduta.

Levando em consideração que o réu era namorado da vítima e a própria vítima nunca teve qualquer motivo para desconfiança da conduta do mesmo. Lembrando também que o réu se enquadra no inciso III do artigo 39 do CPP.

Em anexo acrescentei a questão completa.

Bons estudos!