A marca é registrada para evitar que os consumidores comprem produtos ou serviços de outra empresa achando que estão comprando da sua. Isso protege o consumidor, você, sua empresa e o seu investimento! A principal função do registro de marcas é evitar que o consumidor seja iludido, enganado. Por isso há a possibilidade de registro de marcas iguais em classes diferentes por empresas diferentes. O cliente que deseja uma lavadora Continental não vai se confundir com um pneu Continental. Com base no trecho, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - No Brasil, o registro de uma marca dá garantias legais de possíveis copiadores e da concorrência, além dos logotipos e mascotes. PORQUE II - Por meio do INPI, o registro legal da marca depende de uma consulta prévia das marcas já existentes. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Respostas
As duas assertivas estão corretas.
I - No Brasil, o registro de uma marca dá garantias legais de possíveis copiadores e da concorrência, além dos logotipos e mascotes.
CERTO. É o que nós podemos observar no Art. 2º, III da Lei da Propriedade Industrial ou Lei Nº 9.279/1996. Na prática, esse dispositivo legal fala que a proteção dos direitos relacionados à propriedade industrial ocorre com a concessão de registro da marca.
II - Por meio do INPI, o registro legal da marca depende de uma consulta prévia das marcas já existentes
CERTO. O registro das marcas é realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para mais informações sobre este tema, leia o Art. 123º, I, II e III da lei pautada em questão.
Cuide-se bem!
Resposta:
Explicação:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.